TERMOS E CONDIÇÕES
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site e os serviços de tatuagem oferecidos, concordas em cumprir os presentes Termos e Condições. Se não concordas, não deves utilizar este site. Esta aceitação está em conformidade com o disposto no artigo 406.º do Código Civil Português.
2. Serviços Oferecidos
Ofereço serviços de tatuagem personalizada, com a possibilidade de agendar consultas através do formulário disponível. Todos os serviços serão realizados em conformidade com as normas de higiene e segurança, conforme estabelecido pela Lei n.º 83/2015, que regulamenta a prática de tatuagens e piercings.
3. Agendamento
Os clientes devem preencher o formulário de agendamento para marcar uma sessão de tatuagem. O preenchimento do formulário implica a aceitação dos termos e condições.
4. Orçamento e Pagamento
Cada tatuagem terá um orçamento específico, determinado com base no tamanho e na localização da mesma. O pagamento deve ser efetuado antes da realização da tatuagem, salvo acordo em contrário, em conformidade com o artigo 818.º do Código Civil Português, que trata da obrigação de pagamento.
5. Consentimento
Os clientes devem preencher e assinar o formulário de consentimento antes de proceder à tatuagem. Este formulário assegura que os clientes estão cientes dos riscos associados e concordam com os termos do serviço, em conformidade com o artigo 8.º do Código Civil Português, que versa sobre o consentimento.
6. Política de Cancelamento
Se necessitares de cancelar ou alterar a tua marcação, deves informar-me com pelo menos 48 horas de antecedência. Caso contrário, poderás perder o depósito ou a oportunidade de reagendar, conforme o estipulado no artigo 437.º do Código Civil Português sobre a execução do contrato.
7. Direitos de Imagem
Reservo-me o direito de fotografar as tatuagens realizadas para fins de portfólio e promoção, a menos que o cliente solicite expressamente o contrário. Esta prática está de acordo com o Código Civil, nomeadamente os artigos 70.º a 80.º, que tratam do direito à imagem.
8. Responsabilidade
A tatuagem é um procedimento seguro quando realizada por profissionais. No entanto, não sou responsável por complicações que possam surgir após a realização do serviço, incluindo infecções ou reações alérgicas, conforme estipulado no artigo 493.º do Código Civil Português, que aborda a responsabilidade por danos.
9. Alterações aos Termos
Reservo-me o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Qualquer alteração será publicada nesta página e entrará em vigor imediatamente, de acordo com o artigo 221.º do Código Civil, que permite a modificação de contratos.
10. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente em Portugal. Qualquer litígio relacionado será resolvido nos tribunais competentes, conforme estabelecido no artigo 100.º do Código de Processo Civil.